Monitor Mercantil -Nova Campanha do Desarmamento

Monitor Mercantil - Nova Campanha do Desarmamento

Sobre consulta popular, Cardozo disse que intenção do Ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Governo ainda estuda proposta de pagar por munição entregue

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que o Governo Federal ainda estuda a possibilidade de começar a pagar indenizações também pelas munições entregues durante a Campanha do Desarmamento. Inicialmente previsto para junho, o começo da campanha foi antecipado para maio. A mudança ocorreu após o assassinato de 12 alunos de uma escola de Realengo, no Rio de Janeiro. 

- Estamos estudando essa possibilidade [de pagar pelas munições] tanto do ponto de vista do orçamento que temos à nossa disposição, quanto da legislação atualmente em vigor. Se isso se mostrar viável, nós, obviamente, adotaremos a medida - declarou o ministro após participar, em Brasília, de um seminário sobre o projeto de reforma do Código de Processo Civil, em análise na Câmara dos Deputados. 

Perguntado sobre a posição do governo quanto à eventual realização de uma nova consulta para que a população responda se a venda de armas de fogo aos cidadãos deve ser proibida, Cardozo se limitou a responder que a intenção do ministério é estimular o debate e que a decisão final cabe à sociedade e ao Congresso Nacional. 

- Não é nossa posição convocar um novo referendo. Agora, é claro que as leis sempre têm que ser discutidas. Nossa proposta é, com a Campanha do Desarmamento, discutir políticas concretas para enraizar a política de desarmamento e mobilizar a sociedade para combater o armamento excessivo - disse o ministro. 

Uma reunião do conselho organizador da Campanha do Desarmamento, formado por integrantes do Governo Federal e da sociedade civil, está marcada para a próxima segunda-feira, para discutir detalhes da próxima campanha. Segundo Cardozo, na ocasião, os representantes das entidades que participam do conselho, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional do Ministério Público, entre outras, deverão apresentar suas propostas sobre o tema e todas serão levadas em conta pelo governo. 

- Não vamos impor idéias, pois não há política de desarmamento ditada só pelo Estado. Ela exige o envolvimento da sociedade e nossa idéia é justamente esta: discutir com a sociedade o que é melhor para combater a violência. E, sem sombra de dúvida, o desarmamento é um ponto importante para esse combate - destacou o ministro. 

O presidente do Movimento Viva Brasil, Bene Barbosa, especialista em segurança pública, armas e munições, questiona a eficácia da campanha. 

- O desarmamento não acontece, porque o bandido não entrega a arma, nossas fronteiras estão abertas, há um nível de impunidade gigantesco no Brasil, a Justiça não funciona, e, na maioria dos estados, a polícia é mal equipada - disse. 

Para ele, cabe ao cidadão decidir se quer ter uma arma para proteger a sua família.

Líderes no Senado querem plebiscito em outubro

Os líderes partidários no Senado decidiram hoje acelerar a tramitação de um projeto de decreto legislativo estabelecendo um plebiscito, no primeiro domingo (2) de outubro, sobre a continuidade da comercialização de armas de fogo no país. Após a reunião de líderes, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que a matéria tramitará em regime de urgência a partir de hoje, com a leitura do projeto. 

De acordo com Sarney, no plebiscito, a intenção é fazer a seguinte pergunta: "o comércio de arma de fogo deve ser proibido no Brasil?". 

Ele explicou ainda que a decisão de realizar a consulta popular por plebiscito foi tomada com base numa análise legal. 

- O problema é que houve uma consulta popular em 2005 por referendo que apoiou a comercialização de armas de fogo e essa decisão não poderia ser legalmente modificada por outro referendo, só um plebiscito para isso. 

Caso a população opte pela proibição das armas de fogo, o Congresso poderá fazer mudanças no Estatuto do Desarmamento. 

Na reunião de líderes também foi acertada a apreciação de todas as matérias referentes a questões de saúde que tramitam na Casa. Com isso, Sarney disse que tem início a implementação da "pauta temática" no Senado, ou seja, a decisão de se avaliar as matérias por temas específicos. 

A discussão sobre uma nova consulta popular a respeito da venda de armas veio à tona depois da tragédia na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro, na semana passada, quando um atirador matou 12 estudantes. 

Ministra de Direitos Humanos defende novo referendo

Também hoje, a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, defendeu um novo referendo para saber qual o posicionamento da sociedade sobre o assunto. Ele ressaltou que apóia a iniciativa de Sarney e de Cardozo. 

- O Brasil precisa promover logo o desarmamento da população - afirmou a ministra ao deixar o gabinete do presidente do Senado acompanhada das ministras Iriny Lopes, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, e Luiza Bairros, da Igualdade Racial. Elas participam, na Comissão de Direitos Humanos, da instalação da subcomissão permanente em defesa da mulher. 

Ao deixar o gabinete de Sarney, Maria do Rosário ressaltou que não só a repressão ao comércio de armas e munições clandestinas irão ajudar no combate às práticas de violência por porte de arma de fogo. Rosário ressaltou a necessidade de sensibilizar e esclarecer a população que as armas e munições compradas legalmente também "caem nas mãos dos bandidos". 

- Uma bala custa no mercado clandestino cerca de R$ 5 e você compra uma arma, dependendo do tipo, por R$ 50, R$ 100 - frisou a ministra ao destacar a importância do desarmamento. Sobre o resultado o resultado da último consulta popular, em 2005, quando a população optou por manter a comercialização de armas e munições, Maria do Rosário afirmou que acredita em uma nova postura uma vez que "a sociedade vai amadurecendo a cada ano". 

*Demóstenes Torres diz que Senado "pegou carona na onda errada"

O líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), afirmou hoje que ao decidir fazer um plebiscito para que a população decida sobre a proibição do comércio de armas no país, o Senado "pegou carona na onda errada". Para ele, a iniciativa dos líderes em reunião com o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), foi equivocada e prejudica os "cidadãos de bem" (sic) que, em 2005, optaram em referendo manter o comércio de armamentos e munições, mesmo que com uso restrito. 

Para o parlamentar, mais eficiente seria legislativo e governo discutirem medidas efetivas e pontuais como o aumento de efetivo de segurança nas escolas. 

- As escolas são assediadas todos os dias por pedófilos, traficantes e outros marginais. O aumento da segurança seria uma boa medida. Se as armas foram adquiridas de forma legal tem que desarmar os bandidos e não os cidadãos de bem - afirmou Demóstenes. 

Ele não participou da reunião de líderes quando foi decidido dar andamento a um projeto de decreto de um plebiscito. 

Demóstenes Torres acrescentou que, por se tratar de plebiscito, ao contrário de um referendo caberá ao Congresso a palavra final sobre a proibição total ou não do comércio de armamentos. Ele acrescentou que atualmente o Brasil já tem uma legislação das mais rigorosas do mundo para a obtenção de porte de armas. 

Ex-deputado diz que descumprimento do Estatuto viabiliza tráfico

O descumprimento do chamado "Estatuto do Desarmamento", lei federal de 2003 que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição - é, segundo o ex-deputado federal pernambucano Raul Jungmann (PPS), um dos grandes agravantes do tráfico de armas no país. 

Relator do trabalho de investigação que, entre 2005 e 2006, estudou o crime na Câmara dos Deputados, Jungmann esteve ontem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para relatar suas conclusões à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre tráfico de armas, munições e explosivos. Além da falta de cumprimento da lei, Jungmann criticou o atual formato de fiscalização do mercado formal, a cargo do Exército. 

Para ele, a transferência dessa competência para a Polícia Federal ou a celebração de convênios com os Estados poderiam estancar um dos maiores gargalos de armas para a ilegalidade, que é o mercado formal. 

- Hoje a fiscalização da produção, comercialização, colecionadores e clubes de tiro é do Exército, sendo que esta não deveria ser sua função. Isso deveria ser feito através da polícia, que, inclusive, tem poder de prender - alega Jungmann, lembrando que, da forma como é hoje, a fiscalização não tem efeito algum, porque ela é anunciada com dias de antecedência e feita por quem não tem poder de prender. 

O ex-deputado federal também citou o descompasso entre o Exército e a Polícia Civil como agravantes da situação. Tanto pela parca destruição de armamentos, o que causa acúmulo de armas nos depósitos da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (Dfae): 

Como possíveis soluções, Jungmann citou a tipificação do crime organizado, o não-relaxamento das prisões por porte de arma e as fiscalizações das fronteiras, pontos que, como reforçou Freixo, só poderão constar do relatório do deputado Wagner Montes (PDT) na forma de sugestões. 

No dia em que o senador José Sarney apresentou proposta de novo reverendo de desarmamento, Jungmann voltou a defender a iniciativa reforçando a informação trazida por outros depoentes de que a maior parte das armas que caem nas mãos de criminosos tem origem no comércio. 

Também salientou a necessidade de maior fiscalização nos portos e aeroportos, onde a Policia e a Receita federais também atual de forma desintegrada, e a restrição na possibilidade de compra de armas por policiais. 

Também participaram do depoimento os deputados Zaqueu Teixeira (PT), Flávio Bolsonaro (PP) e Luiz Paulo (PSDB). Na próxima semana, o grupo ouvirá os procuradores da República Fábio Seghese e Marcelo de Figueiredo Freire. 

............................... MINHA OPINIÃO ..................................

Eu sou a favor do "controle de armas" e não do "desarmamento"!

Se ao invés de querer desarmar o cidadão de bem, que tem seu porte legal de arma para  proteger sua vida e de sua família, este governo tem que fazer um melhor controle das fronteiras e legislar e controlar a venda de armas... 


"porque o bandido não entrega a arma, nossas fronteiras estão abertas, há um nível de impunidade gigantesco no Brasil, a Justiça não funciona"!

Não entendo o porque de tanto empenho em deixar a população COMPLETAMENTE DESAMPARADA? Uma vez que o governo NÃO tem capacidade administrativa de combater com eficacia o trafico e vendas ilegais de armas de grosso calibre, que nem as policias militares de nossos estados tem em suas guarnições e uso para salvaguardar a população brasileira!